LGPD: entenda o impacto em ações de marketing digital

Em agosto de 2018, após 8 anos de trâmite no Congresso Nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada no Brasil. A legislação entrará em vigor no início de 2020, estabelecendo regras ao poder público e à iniciativa privada sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de informações pessoais.

Seu objetivo é simples e autoexplicativo: aumentar a proteção dos dados que se referem às pessoas como usuárias da internet. Nesse sentido, todos os sites, plataformas, sistemas, ferramentas e aplicativos digitais deverão deixar claro quais informações estão sendo processadas e controladas.

Neste conteúdo, mostraremos o impacto da LGPD nas ações de marketing digital. A leitura merece toda a sua atenção. Confira!

Princípios fundamentais sobre o uso de dados no Brasil

Inspirada no documento europeu (publicado em 2017) que também normatiza a proteção de dados, General Data Protection Regulation (GDPR), a LGPD tem como princípios fundamentais a finalidade, a adequação e a necessidade sobre o uso das informações.

A finalidade diz que elas devem servir a um propósito em particular, não podendo ser empregadas posteriormente a outros fins que não os expressos ao usuário. A adequação indica para o fato de que os dados precisam ser compatíveis com as intenções de utilização, enquanto a necessidade determina que os tipos coletados devem ser minimamente suficientes para o desempenho das operações em questão.

Cabe salientar que, assim como em toda jurisdição, na LGPD, também foram identificadas as partes envolvidas no processamento dos dados. São elas:

  • o Titular (no dia a dia das operações, ele é conhecido como usuário, lead ou visitante);
  • o Controlador (podem ser agências ou clientes em específico);
  • o Operador (pessoa física ou jurídica responsável por tratar as informações propriamente ditas);
  • o Encarregado (parte responsável por responder juridicamente pelo tratamento dos dados).

Impactos da LGPD no marketing digital

Vamos agora ao que de fato pretendemos com o artigo — mostrar os impactos da LGPD no marketing digital. A nova dinâmica em relação ao tratamento das informações deve ser observada por todos os profissionais da área, sobretudo por aqueles cuja atuação é mais direcionada para a metodologia do Inbound Marketing.

Uma vez que a Lei estiver em vigor, é necessário um cuidado extra com os seguintes detalhes:

  • consentimento para uso dos dados (a coleta e o armazenamento de informações não poderão mais ser feitas com autorização genérica, caixas de seleção pré-marcadas ou permissões automáticas. É preciso especificar absolutamente tudo);
  • listas de contatos já existentes (com a LGPD em vigor, os profissionais de marketing digital precisarão ter a certeza de que os leads deram permissão explicita para coletar e armazenar seus dados);
  • ações de remarketing (você deverá informar os visitantes do seu site de que está armazenando os cookies e os utilizando para a aplicação dessa estratégia);
  • utilização do pixel do Facebook (será preciso o consentimento do visitante antes de permitir que o Facebook tenha acesso aos seus dados).

Por fim, não poderíamos esquecer de dizer que o não cumprimento da LGDP pode resultar em multas de até 2% do faturamento anual da empresa. Portanto, em caso de dúvidas, busque por um aconselhamento jurídico e especializado nessa Lei.

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